Código Civil Cláusulas Contratuais Gerais (Decretos-Lei nºs 446/85, de 25/10 e 220/95, de 31/8) Regime do Arrendamento Urbano (Decreto-Lei nº 321-B/90 de 15/10) Regime do Arrendamento Rural (Decreto-Lei nº 385/88, de 25/10) Regime do Arrendamento Florestal (Decreto-Lei nº 394/88, de 8/11) Regime do Condomínio (Decreto-Lei nº 268/94 de 25/10) Direito de Habitação Periódica (Decreto-Lei nº 275/93, de 5/8)
Código de Hamurabi Édito de Milão Magna Carta Tratado de Tordesilhas Declaração Francesa Direitos Homem (1789) Pacto de Não Agressão Germano-Soviético
Const. da República Portuguesa - 1976 (pdf) Revisões Constitucionais Const. dos E. U. do Brasil de 1946 (pdf) Const. dos Estados Unidos da América (pdf) Serviços do Tribunal Constitucional
Carta Direitos Fundamentais União Europeia Tratado de Nice Tratado de Roma Tratado da União Europeia (Versão compilada) Tratado da União Europeia (Tratado que institui a União Europeia) Tratado de Roma (c/ alterações introduzidas Tratado Amesterdão) Tratado da União Europeia (c/ alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão
Código deontológico dos jornalistas Juramento de Hipócrates.
Código da estrada e despachos normativos conexos
Decreto do PR nº 26/2001 de 17/04 Resolução da AR nº 31/2001 de 17/04 Resolução da AR nº 32/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 116/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 117/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 118/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 119/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 120/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 121/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 122/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 123/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 124/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 125/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 126/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 127/2001 de 17/04 Decreto-Lei nº 128/2001 de 17/04